O QUE É AVCB – AUTO
VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS ?
A.V.C.B – É
o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento emitido pelo Corpo de
Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que,
durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.
O
AVCB é obrigatório na:
I – construção e reforma;
II – mudança da ocupação ou uso;
III – ampliação da área construída;
IV – regularização das edificações e áreas de risco;
V - construções provisórias (circos, eventos, etc.).
I – construção e reforma;
II – mudança da ocupação ou uso;
III – ampliação da área construída;
IV – regularização das edificações e áreas de risco;
V - construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Como
Emitir ou Renovar o AVCB em São Paulo ?
Para
Emitir um novo AVCB ou Renovar um AVCB atual na cidade de São Paulo é
necessário montar um Projeto de Segurança contra incêndios, e encaminhá-lo para
o Corpo de Bombeiros (CBPMESP) que dará andamento ao processo, a fim de
averiguar tanto a documentação do projeto quanto a devida vistoria no local,
cumpre as normas da legislação vigente para a segurança dos ocupantes da
referida edificação
No
Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndios, constará todos os elementos e
equipamentos de segurança como por exemplo:
- Luzes
de Emergência
- Portas
Corta Fogo
-
Extintores
-
Sinalizações de Saídas de Emergência
-
Hidrantes
-
Sprinklers
-
Mangueiras contra Incêndio
- Etc.
O Corpo
de Bombeiros receberá o Projeto Técnico, em seu departamento de análise, onde
emitirá um protocolo de entrada do documento e estipulará um prazo para a
execução e posterior vistoria.
Após a
execução do Projeto Técnico, o Corpo de Bombeiros fará a vistoria no local, a
fim de emitir o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), certificando a
total adequação da edificação em conformidade com o Projeto Técnico e as leis
vigentes, preservando a segurança contra incêndio dos futuros ocupantes do
local. O Prazo de validade é de 03 anos (no Estado de São Paulo).
Caso
haja inadequações, o Corpo de Bombeiros apontará as irregularidades, exigindo
as alterações e estipulando um novo prazo para a próxima vistoria.
Por
que o AVCB é um documento importante?
O AVCB é
um documento importante e imprescindível em diversos casos, como emitir o
Alvará de Funcionamento do estabelecimento comercial, contratação de apólice de
Seguros e ainda poderá gerar multas ao estabelecimento, que não cumprir com a
legislação e não tiver seu AVCB devidamente regulamentado.
É condição
para ocupação de um prédio a vigência do AVCB. Caso ele esteja vencido, o
prédio não pode ser ocupado até que o Corpo de Bombeiros ateste a sua
segurança.
O
Síndico poderá ser responsabilizado civil e criminalmente se houver algum
incêndio no prédio e o documento AVCB estiver vencido.
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